Os descontos podem ser de até 95%

Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado nesta quarta-feira (13), pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Recupera Mais conta com descontos de até 95% em multa e juros, para os que querem quitar suas dívidas. O governo do estado espera recuperar R$ 1,5 bilhão.

O programa foi definido através de estudos de outros programas de recuperação fiscal, realizados nos últimos 23 anos, em Santa Catarina. Agora, a proposta é ofertar um desconto maior (95% à vista), e a redução do débito em um prezo maior, de até 72 parcelas.

Ao apresentar o Recupera Mais, o governador do estado, Jorginho Mello, enfatizou a importância da garantia de oportunidade aos que querem ficar em dia com o Fisco. "Quando permitimos que o contribuinte acerte suas contas em condições mais favoráveis, estamos mantendo empregos de pais e mães de família e fortalecendo a economia catarinense. Também garantimos a entrada de recursos fundamentais para continuarmos investindo em saúde, infraestrutura, segurança e educação", disse o governador.

Ele ainda salientou que está será a única iniciativa de recuperação fiscal de sua gestão. Para incentivar os bons pagadores, também ficou definido que o atraso de três parcelas somadas após a adesão ao programa implicará na anulação das vantagens oferecidas. Nesse caso, o contribuinte perderá o direito ao desconto sobre o saldo devedor e voltará automaticamente para o cadastro de inadimplentes, descontando apenas o valor pago do saldo.

Descontos do programa

Pagamento à vista

95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias
94% de desconto no pagamento dentro de 60 dias
93% de desconto no pagamento dentro de 90 dias

Pagamento parcelado
Valor mínimo de R$ 600 por parcela

90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
60% de desconto no pagamento em 48 parcelas
50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
40% de desconto no pagamento em 72 parcelas